Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
  • Acessibilidade
  • Alto Contraste
  • Mapa do Site
  • PortugueseEnglishSpanishChinese (Simplified)FrenchGermanItalian
Página Inicial > Notícias > IFMA inicia curso sobre direitos da criança e do adolescente
Início do conteúdo da página Notícias

IFMA inicia curso sobre direitos da criança e do adolescente

A atividade tem participação de 56 estudantes dos municípios de Aldeias Altas, Buriti Bravo, Caxias, Chapadinha e São João do Sóter.
  • Assessoria de Comunicação
  • publicado 11/07/2019 12h36
  • última modificação 11/07/2019 12h36

O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) Campus Caxias iniciou, no dia 25 de junho, a oferta do curso de formação continuada para Conselheiros Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente. A formação acontece pela Escola de Conselhos de Rondônia, projeto do Instituto Federal de Rondônia (IFRO) em parceria com o Governo Federal. Além de ser ministrado no Maranhão, o curso se estende ao Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, que fazem parte Amazônia Legal, e vai contemplar até 4.500 conselheiros, sendo 1200 no Estado do Maranhão.

A aula inaugural do curso contou com a participação do diretor-geral do campus, João da Paixão Soares, do secretário de Assistência e Desenvolvimento Social de Caxias, Francisco de Assis de Abreu Júnior, e da secretária de Assistência Social de São João do Sóter, Edna Maria da Silva Rocha. Em seu discurso, João da Paixão destacou a importância do curso para Caxias e região. “O curso conta com a participação de mais de cinquenta estudantes oriundos dos municípios de Aldeias Altas, Buriti Bravo, Caxias, Chapadinha e São João do Sóter. Por esse alcance, reconhecemos a importância da formação, pois ela vai contribuir com os profissionais que atuam na área ou que desejam ter conhecimento sobre a temática”, disse Paixão. “Um profissional que exerce sua função de forma plena e eficaz só traz benefícios para a sociedade, sobretudo, para quem esses profissionais irão atender, já que terão conhecimentos sobre legislação e procedimentos para garantia dos direitos da criança e do adolescente”, frisou o diretor-geral.

Os alunos do curso ainda foram apresentados às tutoras Andreia Carolina Aquino Aguiar e Laurilene Cardoso da Silva Lopes, como também puderam assistir a uma palestra proferida por Ricardo Bezerra de Oliveira, advogado e professor do IFMA – Campus Buriticupu. A palestra apresentou a configuração jurídico-social do Conselho Tutelar (seus poderes, medidas protetivas, deveres) como uma das instâncias de proteção aos direitos da criança e do adolescente. “O objetivo foi evidenciar aos participantes a importância da atuação do Conselho Tutelar em parceria com os sistemas de instituição de justiça no combate à exploração infanto-juvenil, ao trabalho infantil e como enfrentar, de fato, as ilegalidades e omissões em face dos direitos da criança e do adolescente, ser em desenvolvimento e detentor de prioridade absoluta”, complementou Ricardo Oliveira. “Os alunos do curso irão assumir, na conjuntura político-atual, um papel de formador, pesquisador e promotor da cidadania participativa junto à comunidade para que os direitos humanos sejam efetivamente assegurados”, apontou o professor.

 

O primeiro módulo do curso, com carga horária de 40 horas, foi realizado de 25 a 28 de julho, no campus, com atividades nos três turnos. “Nesse primeiro momento, o curso abordou sobre fundamentos dos Direitos Humanos; as políticas do Estado para a garantia de direitos; a democracia do direito de participação da criança e do adolescente; e internet e direitos humanos”, disse a tutora Laurilene Cardoso da Silva. “As aulas foram transmitidas ao vivo, via satélite, e mediadas pelos professores do curso. Com temáticas bem avaliadas pelos cursistas”, complementa, destacando que o segundo módulo terá início dia 23 de julho.  Ao todo, o curso tem cinco módulos e os momentos presenciais acontecerão uma vez por mês nos campi vinculados aos Institutos Federais em toda a Região Amazônica.

Um dos objetivos da formação, que é ofertada na forma semipresencial, é de ampliar os conhecimentos de conselheiros dos Direitos e Conselheiros Tutelares da Criança e do Adolescente, além de agentes de Conselhos e Segurança Pública, assistentes sociais, pedagogos, professores e demais profissionais que trabalham com crianças e adolescentes. Sabendo dessa proposta, a assistente social do Campus Caxias, Edna Sobral, aproveitou a oportunidade para se atualizar. Ela destaca que “além da formação que o curso proporciona, conhecer os profissionais e a atuação dos Conselhos de Caxias e de outros municípios da região dos Cocais me motivou ingressar no curso. A troca de experiências está sendo enriquecedora”, disse assistente social que atua no acompanhamento social dos alunos e é responsável pelos programas de bolsas da atenção primária da Política de Assistência Estudantil no Campus.

Sobre o curso

A proposta consiste na oferta de um curso FIC de 200 horas, na modalidade semipresencial, de acordo com as diretrizes e orientações gerais propostas pelo MDH, abordando os seguintes eixos: Direitos Humanos e a Doutrina da proteção integral de Crianças e Adolescentes; Gênese, histórico e fundamentos; Estado, Políticas Públicas e Democracia; Conselhos dos Direitos e Conselhos Tutelares: O Ético, o Político e o Técnico; as Políticas Públicas de Atendimento e Planos Nacionais.

Fim do conteúdo da página