Regulamentos e Legislação

O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) é autarquia com atuação no Estado do Maranhão, detentora de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar. Trata-se de instituição pública multicampi e pluricurricular voltada para a educação superior, básica e profissional.

Entre suas principais finalidades, destacam-se a oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, o desenvolvimento de programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica, além do estímulo à pesquisa aplicada, à produção cultural, ao empreendedorismo, ao cooperativismo e ao desenvolvimento humano, científico e tecnológico.

Conheça os documentos normativos que regem a atuação do Instituto Federal do Maranhão (IFMA):

• Leis
• Estatuto
• Regimento Geral
• Resoluções do Conselho Superior
• Portarias de Autorização de Funcionamento dos Campi
• Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
• Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação
• Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal
• Normas para afastamento de servidor para participar de Programa de Pós-graduação Stricto Sensu no país e exterior
• Normas sobre concessão provisória de incentivo à qualificação dos técnicos-administrativos
• Normas sobre remoção de servidores
• Portarias, resoluções e documentos. Regras para solicitação de RSC e promoção à Classe de Professor Titular
• Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do IFMA 2019-2023

Manuais e cartilhas

A Pró-reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional do IFMA elaborou manuais e cartilhas para os servidores.  Com uma linguagem simples e de fácil compreensão, os materiais reúnem informações importantes sobre a vida funcional, direitos e deveres dos servidores:

Manual do Servidor – informações sobre a estrutura organizacional da instituição.

Cartilha de Perícia Médica – passo a passo de como solicitar licença médica para tratamento de saúde.

Cartilha de ressarcimento de plano de saúde – fala sobre quem tem direito e o que deve ser feito para solicitar o ressarcimento